Extradição

 

Extradição Interestadual Versus Extradição Internacional

 

Governos Estaduais dos Estados Unidos usam a extradição interestadual como um processo legal para a rendição de criminosos que cometeram algum crime alegado em outro estado. A extradição é recíproca e governada pelas leis de cada estado.

 

Extradição Internacional é usada por países, como procedimento legal para a prisão de uma pessoa que cometeu um crime alegado em outro país. O Dr. George Lobb pode te defender contra os dois tipos de extradição citados acima.

 

 

EXTRADIÇÃO INTERESTADUAL

 

É a extradição de estado para estado, começa com um mandato de prisão expedido pelo estado pedinte. Esse mandato é então colocado em uma base de dados nacional chamada Centro de Informação Federal de Crimes (National Crime Information Center, NCIC em Inglês). O NCIC é sempre checado quando uma pessoa é abordada pela polícia, entrando nos Estados Unidos por um país estrangeiro (por terra, água e ar), quando se renova ou obtêm uma carteira de motorista ou quando se renova um passaporte. Uma vez que o mandado de prisão é executado, você é marcado pelo estado que pediu a extradição. Geralmente você ficará detido, a não ser que contrate um advogado para negociar sua fiança. Se você não tomar as providências urgentes, um mandado de prisão governamental será emitido e você NÃO responderá em liberdade. Por favor, entre em contato com Dr. George C. Lobb para maiores detalhes e informações de como contestar uma ordem de extradição interestadual.

 

 

EXTRADIÇÃO INTERNACIONAL

 

A extradição internacional se rege pelos tratados de extradição em vigor em cada país. Você pode ser extraditado se houver um Tratado de Extradição entre os Estados Unidos e a autoridade estrangeira, ou quando um país é membro da Interpol. Toda a vez que você entra (ou às vezes sai) de um país, um agente de controle de passaportes ou um agente de imigração, irá checar o seu nome com a base de dados da Interpol. Você será colocado em custódia, caso você possua um “sinal vermelho” com o seu nome. Se você será extraditado ou não, independe dos tratados e das leis internacionais. Você pode encontrar uma lista de tratados entre os Estados Unidos com outros países, na Divisão Criminal do Departamento de Estado (State Department’s Criminal Division) no Escritório de Assuntos internacionais (Office of International Affairs).

 

Países sem tratado recíproco em extradição, ainda podem pedir extradição em casos de crimes de violência cometidos contra cidadãos do país. Para entender melhor a extradição sem tratado, vamos considerar esse cenário muito pouco provável; Se alguém comete um homicídio na Coréia do Norte, contra um cidadão americano, os Estados Unidos pode pedir a extradição do suspeito, da Coréia do Norte, mesmo os Estados Unidos e a Coréia do Norte não tendo um tratado de extradição recíproco. Na realidade, isso não aconteceria, por motivo de relações internacionais muito tensas entre os dois países. Mesmo assim, existe a possibilidade dos Estados Unidos tentar extradição, mesmo não havendo tratados de extradição ou filiações com a Interpol no país.

 

Por favor, entre em contato com Dr. George C. Lobb para maiores detalhes de como contestar extradições internacionais.

 

Passos para o processo de extradição internacional

 

1. Tratados com os Estados Unidos

 

Antes de algum governo entrar com o pedido de extradição de uma pessoa, deve existir um tratado que permita a extradição entre os dois países. Muitos países tem tratado de extradição com os Estados Unidos. Os tratados se diferenciam de acordo com os delitos que levam a extradição. Os tratados feitos pelos Estados Unidos requerem que o delito em questão, seja cometido dentro do território dos Estados Unidos e ou dentro do país que solicita a extradição.

 

2. Extradição solicitada pelos Estados Unidos.

O Departamento de Estado Americano (DOS em Inglês) e o Departamento de Justiça, são os responsáveis por extradições. Normalmente, a polícia ou a promotoria publica, fazem uma petição para que a pessoa seja extraditada. Esta petição é encaminhada ao Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça (OIA em Inglês). O OIA encaminha a petição para o representante legal do DOS (Departamento de Estado). O representante legal encaminha a petição para a Embaixada dos Estados Unidos no país em que a pessoa foi localizada. A embaixada então, envia o pedido para o governo do país estrangeiro. Se o país estrangeiro cumprir o pedido de extradição, o próprio país irá se responsabilizar pela apreensão da pessoa e pelo encaminhamento dele(a) para a embaixada local dos Estados Unidos.

 

3. Prisão e Translado para os Estados Unidos

 

Uma vez que a pessoa é encaminhada para a embaixada, um agente da polícia EUA (United States Marshals) irá transportar o preso para os Estados Unidos. O Dr. George Lobb luta contra esse processo de extradição, para que o preso tenha a permissão de permanecer no país estrangeiro ou, para acelerar o processo de extradição e o preso não tenha que demorar na custódia de outros governos por muito tempo. É muito importante contar seu caso, com detalhes, para que o Dr. George Lobb possa defender os seus direitos.

 

4. Aeroportos

 

Embora as leis autorizem você a lutar contra extradição, algumas restrições se aplicam aos aeroportos. Alguns países tratam seus aeroportos como extrajudiciais (acima da justiça), assim dito, houve casos em que um suspeito(a) foi retirado de uma aeronave e colocado(a) em outra aeronave ligada ao país que solicitou a extradição. Tudo isso pode ocorre sem julgamento, sem audiência e sem acordos que respeitem os procedimentos de extradição. Conclusão, alguns aeroportos criam as suas próprias leis.

 

Pedidos de extradição feito por governos de países estrangeiros

 

Quando um governo estrangeiro pede a extradição de uma pessoa NOS Estados Unidos PARA um país estrangeiro, o governo estrangeiro entra em contato com a embaixada do país, em Washington, DC para fazer a petição de extradição perante o Ministério das Relações Exteriores EUA (United States Department of State, DOS em Inglês). O DOS irá encaminhar o pedido para o Departamento de Justiça EUA que por sua vez, irá fazer o requerimento perante o juiz do distrito onde o acusado(a) se encontra. O juiz inicia os procedimentos de extradição no Tribunal Federal EUA. O Tribunal Federal faz a revisão das evidencias contra o suspeito e se, as evidencias contra o suspeito forem suficientes e baseadas em causas prováveis, um mandato de prisão será emitido para a detenção do suspeito nos Estados Unidos. O tribunal também envia as recomendações e resoluções dos fatos para que o Department of State possa determinar se a pessoa será ou não extraditada dos Estados Unidos. Nota: Muitos delitos políticos NÃO são motivos para extradição. Porém, assassinato e crimes violentos contra pessoas políticas são delitos graves e são motivos de extradição.

 

Extradição sem tratado: Um governo que sequestra

 

Existindo ou não um tratado de extradição, o Supremo Tribunal Federal EUA, afirmou que é legal, um agente federal do governo EUA, sequestrar um individuo de um país estrangeiro mesmo havendo contravenções com as leis do país local. Esse sequestro não exonera as condenações nos Estados Unidos. A polícia federal também pode, mentir e enganar. Seus direitos constitucionais são limitados e em prática, não existentes, nos Estados Unidos. Mesmo dentro dos Estados Unidos, os “direitos constitucionais” deveriam, às vezes, se chamar “possibilidades constitucionais”.

Nos últimos 200 anos, o Supremo Tribunal Federal EUA, o Tribunal de Assuntos Federais, os Tribunais Federais dos Distritos e o Congresso Nacional, trabalharam duro várias horas para limitar ou extinguir completamente os seus direitos constitucionais. Para citar um exemplo, o governo EUA, leva em conta que pode fazer a execução de um cidadão EUA sem julgamento, quando a pessoa está em um país estrangeiro, mesmo não sendo uma ameaça aos Estados Unidos Eric Holder Defends Killing US Citizens Without Trial. Nada impede que os Estados Unidos opere um campo de concentração contra seus cidadãos. (veja US vs. Korematsu). Nada impede que o governo dos Estados Unidos prenda alguém por tempo indeterminado, em uma localidade desconhecida, sem acesso a um advogado, sem os direitos de examinar evidencias contra você. Porque estou dando estes exemplos? Para mostrar pra você que o governo, raramente irá respeitar seus direitos, a não ser que alguém esteja do seu lado, lutando pela sua defesa e seus direitos.

 

Como posso me defender em um caso de extradição?

 

Defesa contra extradição

 

Existem várias ferramentas usadas para defender um suspeito contra a extradição dos Estados Unidos para outro país ou, para os Estados Unidos. Essas ferramentas de defesa incluem, mas não são limitadas a:

1. Solicitação de cidadania onde se encontra retido.

2. Alegar que não se trata de um crime de extradição.

3. Argumentação contra o estatuto de limitações e crimes que não podem ser atribuídos a você. Outros fatores que podem não ocorrer a extradição, são por exemplo, condições medicas graves (Caso Augusto Pinochet).

Quando todas as opções forem analisadas, uma renúncia de extradição deve ser imposta junto a defesa. Mais uma vez, todo caso é um caso diferente e as suas opções serão analisadas quando você marcar uma consulta com o Dr. George C. Lobb sobre o seu caso.

 

 

 

Problemas comuns que governos enfrentam quando solicitam uma extradição.

 

 

Existem limitações importantes quando se trata de extradição, incluindo:

 

Nem todas as nações irão extraditar seus cidadãos para outros países. Ex. Israel e França

 

Alguns países se recusam a extradição para os Estados Unidos quando há a possibilidade da pena de morte ser imposta. ex. México.

 

A maioria dos países não extraditarão se o delito for considerado um crime político ou por razoes estipuladas no tratado de extradição, assim como deserção militar.

 

Vários tratados incluem cláusulas que previnem a extradição se a pessoa já houver sido julgada e sentenciada.

 

Países podem também, negar a extradição por razões de políticas externas ou humanitárias.

 

O fugitivo é cidadão do país de refúgio.

 

O crime não é de extradição

 

Os fatos alegados prescritos e a acusação perderam valor.

 

Condições médicas graves

 

 

A maioria dos tratados incluem cláusulas chamadas de “Regras de Especialidades”. Essas regras proporcionam para a pessoa que foi extraditada, que seja processada apenas, pelos delitos listados no requerimento de extradição. A regra é feita para que não seja permitida a extradição de uma pessoa, por um delito que não esteja listado no tratado de extradição. O país que uma pessoa é extraditada pode não reconhecer esta regra.

 

Organização Internacional de Policia Criminal (International Criminal Police Organization, INTERPOL em Inglês).

 

“Sinal Vermelho” (Mandado de Prisão) Versus “Sinal Azul” (Sob Vigilância)

 

Sinais Vermelho: Podem ser procurados na pagina da web da INTERPOL

 

http://www.interpol.int/Wanted-Persons

 

Sinais Azuis: Não podem ser pesquisados na pagina da Interpol. Não é possível saber se a Interpol está conduzindo um trabalho de vigilância em você.

 

Nota: Alguns Sinais Vermelhos NÃO aparecem na pagina da Interpol. O sistema usado pela polícia para checar sinais vermelhos é diferente da versão disponível para o publico. O melhor caminho é entrar em contato com o Dr. George Lobb para determinar se o Sinal Vermelho existe perante a Interpol.

 

Os 190 Países que fazem parte da Interpol

 

a

Afeganistão | África do Sul | Albânia | Argélia | Andorra | Angola | Antígua e Bar barbuda | Argentina | Armênia | Aruba | Austrália | Azerbaijão

 

b

Bahamas | Barein | Bangladesh | Barbados | Bielorrússia | Bélgica | Belize | Butão | Birmânia | Bolívia | Bósnia e Herzegovina | Botsuana | Brasil | Burkina-Faso | Burundi

 

c

Camboja | Camarões | Canada | Cabo Verde | Cazaquistão | Chade | Chile | Colômbia | Comoras | Republica do Congo | Chipre |Costa Rica | Croácia | Cuba | Curaçao | Chipre | Costa do Marfim | Republica da Coreia | Cidade do Vaticano

 

d

Dinamarca | Dominicana

 

e

Equador | Egito | El Salvador | Emirados Árabes Unidos | Eritreia | Etiópia | Estônia | Eslováquia | Eslovênia | Espanha | Estados Unidos

 

f

Fiji | Finlândia | Franca | Filipinas

 

g

Gabão | Gambia | Geórgia | Granada | Guine Equatorial | Grécia | Gana | Guatemala | Guine | Guiné-Bissau | Guiana

 

h

Haiti | Honduras | Hungria

 

i

Iêmen | Islândia | Índia | Indonésia | Irã | Iraque | Irlanda | Israel | Itália | Ilhas Marshall | Ivoti

 

j

Jamaica | Japão | Jordânia

 

k

| Kuwait

 

l

Laos | Letônia | Líbano | Lesoto | Líbia | Libéria | Liechtenstein | Lituânia | Luxemburgo

 

m

Madagascar | Malaui | Malásia | Maldivas | Mali | Malta | Mauritânia | Maurício | México. | Moldávia | Mônaco | Mongólia | Montenegro | Marrocos | Moçambique

 

n

Namíbia | Nauru | Nepal | Nova Zelândia | Nicarágua | Nigéria | Noruega

 

o

Omã

 

p

Países Baixos | Paquistão | Papua Nova Guine | Paraguai | Peru | Polônia | Portugal

 

q

Qatar | Quirguistão | Quênia

 

r

Reino Unido | Republica Central da África | Republica Checa | Republica Dominicana | Republica da Macedônia | Romênia | Rússia | Ruanda

 

s

Samoa | São Marino | São Tome e Príncipe | Senegal | Sérvia | Seychelles | Serra Leoa | Singapura | San Martim | Somália | Sudão | Sudão (republica) | Sri Lanka | São Cristovam e Inerves | Santa Lúcia | Suriname | Suazilândia | Suécia | Suíça | Síria

 

t

Tajiquistão | Tanzânia | Tailândia | Timor Oriental | Togo | Toga | Trinidade e Tobago | Tunes | Turquia | Turcomenistão

 

u

Uganda | Ucrânia | Uruguai | Uzbequistão

 

v

Venezuela | Vietnã

 

z

Zâmbia | Zimbábue

 

 

Os 9 países que NÃO estão na Interpol

 

Kiribati | Micronésia | Coreia do Norte | Palau | Palestina | Ilhas Samoa | Taiwan | Tuvalu | Vanuatu

 

* Esta lista de membros da Interpol pode ser alterada de um dia para o outro. Por favor consultar o site www.Interpol.int para maiores informações.

 

 

Perguntas mais Frequentes

 

O que pode afetar o meu caso de extradição?

 

O país onde você é procurado, onde você reside, seu país de nacionalidade e se você está preso esperando por extradição. Estes são alguns dos fatores que podem afetar o seu caso de extradição. Os exemplos citados abaixo podem levar a resultados distintos, por razões distintas:

 

Quando em custódia DENTRO dos Estados Unidos e procurado por outro país. (Sendo cidadão americano, nacionalizado ou residente permanente dos EUA)

 

Quando em custódia DENTRO dos Estados unidos e procurado por outro país (NÃO sendo cidadão americano, nacionalizado ou residente permanente dos EUA)

 

Em custódia FORA dos Estados Unidos e procurado pelos Estados Unidos (Sendo cidadão americano, nacionalizado ou residente permanente dos EUA)

 

Em custódia FORA dos Estados Unidos e procurado pelos Estados Unidos (NÃO sendo cidadão americano, nacionalizado ou residente permanente dos EUA)

 

Em custódia FORA dos Estados Unidos e procurado pelos Estados Unidos (tendo dupla nacionalidade, USA e outro pais).

 

 

Quanto tempo dura um caso de extradição?

 

O tempo de um caso de extradição vai depender de:

 

1. A natureza do crime ou delito

2. A urgência pela extradição

3. A natureza do tratado entre os dois países

4. A velocidade em que os dois países operam o sistema legal

5. Se a pessoa é ou não, cidadão do país.

 

Casos de extradição podem demorar meses ou até 10 anos. Cada cliente encara desafios diferentes. Cada cliente tem as suas próprias metas. Por favor, entre em contato com o Dr. George C. Lobb para saber com mais detalhes, quanto tempo irá demorar o seu caso.